Termos de Uso
Antes de começar no Rosinha, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.
Os termos e condições abaixo são aplicáveis ao uso do Rosinha. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições aplicáveis não finalize seu cadastro e não utilize os serviços. A finalização do cadastro e o início do uso dos serviços significará a sujeição e a aceita ção tácita de todos os termos e condições aqui previstos.
O usuário não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do software, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados a ferramenta ou nenhuma parte dele. O usuário também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado a ferramenta ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente dirigidos ao usuário sob o presente termo ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o usuário e a Rosinha.
O usuário declara que tem pleno conhecimento que a ferramenta Meu Rosinha não tem nenhum vínculo com outras empresas. Portanto, qualquer problema, dúvida ou elogíos devem ser dirigidos a Rosinha.
O usuário declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente termo, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus ítens e condições.
O usuário declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso do Rosinha, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O usuário declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presentes termos, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados do Rosinha, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo usuário, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, esta licença concede ao usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do Rosinha. O usuário não poderá utilizar e nem permitir que o Rosinha seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo usuário no ato do cadastramento. Em nenhuma hipótese o usuário terá acesso ao código fonte da ferramenta, por este se tratar de propriedade do Rosinha.
Pagamento
O usuário deverá pagar à Rosinha o valor do plano escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao usuário no ato da contratação.
Após selecionar o seu plano, a periodicidade da renovação, e realizar o pagamento, você aceita a renovação automática (conforme periodicidade do plano) no cartão de crédito cadastrado. Ou se a forma de pagamento for boleto, o envio automático de um novo boleto para renovação da assinatura no seu e-mail de cadastro (também conforme periodicidade do plano escolhido).
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do contrato aqui estabelecido, mas causará a suspensão de funcionabilidades ao usuário a ferramenta até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso a ferramenta somente será reestabelecido após a identificação pela Rosinha do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo usuário. Caso o usuário não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (sessenta) dias contados do vencimento do valor não pago, a Rosinha se reserva o direito de rescindir o presente contrato e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do usuário que por ventura estejam armazenadas na ferramenta.
Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do software serão atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Suspenso o acesso do usuário a ferramenta, a Rosinha manterá as informações do usuário armazenadas na ferramenta pelo período de 90 (sessenta) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a usuário tornará as informações do usuário disponíveis para serem extraídas da ferramenta em formato .csv.
Passados 90 (noventa) dias da suspensão do acesso do usuário a ferramenta, todas as INFORMAÇÕES do usuário, incluindo as INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, em poder da Rosinha serão excluídos permanentemente do banco de dados do Rosinha, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo usuário.
Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo usuário para acessar o Site e o software permanecerão armazenadas pela Rosinha por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a Rosinha e o usuário, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.
Do programa de indicações do Rosinha
Ao se cadastrar na ferramenta, o usuário recebe a oportunidade de indicar a ferramenta Rosinha e receber um bônus que poderá ser revertido única e exclusivamente em descontos na sua assinatura pessoal.
1 - A indicação vai valer apenas se a pessoa com o link de indicação, realizar o seu cadastro na ferramenta diretamente pelo link de indicação. Esse link é único e exclusivo para a conta do usuário. Não é possível associar o cadastro de algum um usuário já cadastrado na ferramenta Rosinha ao seu link de indicação.
2 - O valor de bônus será revertido apenas ao primeiro pagamento da sua indicação na ferramenta, ou seja, não será acumulativo a pagamentos recorrentes.
3 - Ao participar do programa de indicações, não da ao usuário direitos ou participações na ferramenta Rosinha.
Obrigações do usuário:
Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Rosinha;
Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no software, pelo cadastramento, senhas. A ferramenta Meu Rosinha em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no software, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no sofware é sempre do usuário;
Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à Rosinha, necessários para a execução do serviço oferecido por este contrato;
Não utilizar a ferramenta de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à Rosinha ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do software;
Informar a Rosinha sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à Rosinha e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso do Rosinha às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo software;
Caso o usuário acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o usuário deverá imediatamente comunicar tal fato à Rosinha, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE.
De operações específicas da ferramenta
A ferramenta gera um acompanhamento semanal de desenpenho do usuário, com base nos dados salvos/concluídos no sistema. O algoritmo de pontuação será o mesmo para todos os usuários que ultilizarem a ferramenta.
A ferramenta Meu Rosinha se obriga à:
A ferramenta Meu Rosinha garante ao usuário que a ferramenta deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a Rosinha obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;
Fornecer, ato contínuo ao aceite deste contrato, acesso a ferramenta durante a vigência deste contrato;
Suspender o acesso a ferramenta do usuário que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
Alterar as especificações e/ou características do software licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;
Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00 e das 14:00 às 17:30h (pelo horário de Brasília) por meio de correio eletrônico (meajuda@meurosinha.com.br) para qualquer exclarecimento.
Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES PESSOAIS do usuário, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do usuário, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.
Serviço
A smarMK empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o software disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada Ano de Serviço.
Exceto:
1. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília);
2. forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle do Rosinha, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
3. resultem de quaisquer atos ou omissões do usuário ou de terceiros;
4. resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o usuário usar que impeçam o acesso regular do software;
5. resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do usuário;
6. resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.
A ferramenta Meu Rosinha não se responsabiliza:
Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa do Rosinha;
Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela ferramenta Rosinha;
Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo usuário através da ferramenta Rosinha.
Por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo usuário, bem como as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações;
A ferramenta Meu Rosinha adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do usuário armazenadas na ferramenta, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do usuário. Contudo, o usuário reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Rosinha responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que o Rosinha não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
A ferramenta Meu Rosinha se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do usuário a ferramenta Rosinha nos casos em que o usuário usar a ferramenta Rosinha de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, a ferramenta é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
A ferramenta Meu Rosinha não garante que as funções contidas na ferramenta atendam às suas necessidades, que a operação da ferramenta será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos na ferramenta serão corrigidos ou que a ferramenta será compatível ou funcione com qualquer ferramenta, aplicações ou serviços de terceiros.
Em nenhum caso a Rosinha será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a ferramenta, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral do Rosinha com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo usuário à Rosinha pela obtenção do presente acesso a ferramenta.
O usuário, ao aceitar utilizar a ferramenta, além de aceitar integralmente este contrato, também consente, livre e expressamente, que o Rosinha colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, financeiros, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
Para tanto, o usuário consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que a ferramenta execute todas as funções para as quais foi projetado.
O usuário consente que, ao acessar o site do Rosinha, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio usuário e melhorar os serviços ofertados.
O usuário consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do Rosinha. A ferramenta Meu Rosinha, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o usuário.
O usuário consente livre e expressamente que o Rosinha utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do usuário. A ferramenta Meu Rosinha garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste contrato, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
Cancelamento
O usuário poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, desde que comunique à Rosinha, por escrito, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o usuário decida rescindir este contrato antes do término do prazo contratado, a Rosinha não restituirá ao usuário o saldo restante do plano de licenciamento contratado. Este valor será retido pela Rosinha para cobrir os custos operacionais.
A ferramenta Meu Rosinha poderá rescindir este contrato a qualquer tempo, desde que comunique ao usuário, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo neste caso restituir ao usuário o saldo devedor do plano de licenciamento contratado do presente momento.
O usuário não poderá prestar serviços a terceiros utilizando a ferramenta do Rosinha sem autorização prévia e expressa do Rosinha.
Caso o usuário venha a desenvolver ou sugerir um novo módulo ou produto, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte da ferramenta fornecido pela Rosinha, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Rosinha e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
Este contrato obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do ferramenta, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a Rosinha, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente contrato;
O usuário concorda que o Rosinha possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome do usuário em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente contrato. O usuário aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas a ferramenta;
Neste ato, a Rosinha expressamente autoriza o usuário a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes na ferramenta, para fins de estudos e melhorias na ferramenta;
A ferramenta Meu Rosinha poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao usuário:
1 - Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do usuário a ferramenta, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste contrato;
2 - Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo usuário que não estejam em consonância com as disposições deste contrato;
3 - Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site;
A ferramenta Meu Rosinha ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da ferramenta, mediante comunicação prévia por escrito ao usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A ferramenta Meu Rosinha poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo usuário em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do usuário com a cobrança de tais preços.
Este contrato será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o usuário e a Rosinha desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo usuário ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio da ferramenta com os dados do usuário, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, etc.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo usuário que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.
INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do usuário relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS.
USUÁRIO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa a ferramenta do Rosinha por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente contrato e usufruindo das funcionalidades oferecidos.
FERRAMENTA: ferramenta de propriedade exclusiva do Rosinha, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do USUÁRIO serão fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições financeiras de maneira automatizada.
Timbó, 14 de Fevereiro de 2024.